STJ reforça a prevalência do CDC sobre a Lei dos Distratos
No cenário atual do mercado imobiliário, o tema do distrato imobiliário ganha cada vez mais relevância, especialmente diante das constantes dúvidas sobre direitos e deveres entre compradores e construtoras. A empresa Lima e Bernardes acompanha de perto essas mudanças, principalmente após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçou a prevalência do […]
