Por meio de processo de rescisão contratual de contrato de imóvel adquirido na planta, construtora é condenada na devolução de 80% dos valores investidos em favor do Consumidor, devidamente atualizados.
Poder Judiciário declara rescindido contrato de compra e venda de lote, e empresa é condenada a devolver 75% dos valores investidos pelos Consumidores, devidamente atualizados.
Poder Judiciário declara rescindido contrato de imóvel adquirido na planta em face da Construtora e Caixa Econômica Federal
Sentenças
Rescisão de Contrato
No dia 28/12/2018 entrou em vigência a Lei do distrato (Lei 13786/18), para fins de regulamentação dos contratos de aquisição de imóveis adquiridos na planta em regime de incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. Em regra geral, o objetivo da referida Lei é estabelecer parâmetros para a rescisão de contrato de compra e […]
SAIBA TUDO SOBRE DISTRATO IMOBILIÁRIO
Multa de 25% a 50% do valor já pago pelo comprador pode ser atenuada ou até mesmo evitada em casos previsto pela lei.Depois de assinar o contrato de aquisição de um imóvel na planta, questões individuais, como a perda do emprego, falecimento na família ou outras questões pessoais podem inviabilizar o pagamento acordado, sendo necessária […]
VOCÊ SABE O QUE É O DIREITO IMOBILIÁRIO?
Se você tem um imóvel em seu nome, pode precisar de assessoria para resolver eventuais pendências contratuais O Direito Imobiliário é um ramo da advocacia que trata dos direitos e deveres do cidadão que adquiriu, deseja adquirir um bem imóvel ou ainda deseja sair de um contrato. O chamado “distrato”. Ao comprar um imóvel na […]